Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00

Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:39

Procon ganha liminar contra reajuste de tarifa de energia em Campinas (SP)

imediatamente aos consumidores cerca de R$ 345 milhões relativos ao provável aumento abusivo dos preços da tarifa de energia no ano de 2009.
Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Junho de 2022 - 17:21

Aspectos polêmicos do ato cooperado e do ato não cooperado nas plataformas digitais

A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

Danos morais. Matéria jornalística. Prejudicial de decadência. Responsabilidade por ato ilícito. Subsunção ao disposto nos arts. 5º, V e X, da CF e arts. 186 e 927 do CC.

Cuidam os autos de Ação de Ação de Indenização por Danos Morais que JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA move em face de TRÊS EDITORIAL LTDA.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Aprovação em exame vestibular. Não convocação para matrícula. Reserva de vagas. Sistema de cotas para negros e índios. Princípio da isonomia.

Tratando-se de ato complexo, o termo inicial para configuração da decadência conta-se da ciência
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:30

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:14

Contrato Compra e Venda

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 12:20

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:50

Tabelião. Assinatura falsa.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:30

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 15:04

Anulada mudança na classificação de aprovados em concurso

Ação ordinária de nulidade de ato administrativo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral.

parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:33

Dia do Consumidor traz consciência sobre ato de compra

Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:23

Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue

Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:11

ECA. Ato infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 16:21

Pretensão indenizatória contra ato de tabelião prescreve em três anos

A decisão é da 3ª turma.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 16:44

Agravo de Instrumento. Ação anulatória de Ato Administrativo

Concurso para cargo de Soldado PM 2ª Classe. Inaptidão na fase dos exames psicológicos
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:12

Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto

TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 25576

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.

imediatamente aos consumidores cerca de R$ 345 milhões relativos ao provável aumento abusivo dos preços da tarifa de energia no ano de 2009.

A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Cuidam os autos de Ação de Ação de Indenização por Danos Morais que JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA move em face de TRÊS EDITORIAL LTDA.

Tratando-se de ato complexo, o termo inicial para configuração da decadência conta-se da ciência

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.

Ação ordinária de nulidade de ato administrativo.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.

Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.

Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.

A decisão é da 3ª turma.

Concurso para cargo de Soldado PM 2ª Classe. Inaptidão na fase dos exames psicológicos

TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada

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Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.